26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1075465-46.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/12/2019 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/12/2018 17:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/12/2018 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2018 14:33

Conclusos para despacho
31/08/2018 12:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA AUTORA, PROT. 1090811 FLS. 225/245.
31/08/2018 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV. - 15 DIAS
17/08/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/08/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/07/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/07/2018 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2018 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA PFN, PROT. 1086700 FLS. 214/223.
26/03/2018 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 30 DIAS.
22/02/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa para PFN - Conhecimento da sentença.
09/11/2017 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/11/2017 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/10/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/10/2017 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
25/09/2017 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2017 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1078089 FLS. 202/207.
22/05/2017 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. 15 DIAS.
10/05/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/05/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/04/2017 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A
24/11/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1073147 FLS. 179/200.
24/11/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 07:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.
11/11/2016 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 11:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/07/2016 20:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/06/2016 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1067338 FL. 176.
07/06/2016 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.
24/05/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE O FEITO.
15/02/2016 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1063224 FLS. 115/174.
15/02/2016 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. BRUNO 10 DIAS.
29/01/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/01/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/01/2016 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
22/01/2016 15:05

Conclusos para decisão
22/01/2016 14:21

REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR, PROT. 1062607 FLS. 88/111.
22/01/2016 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RICARDO DUTRA CASTRO.
18/12/2015 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Da Ré, protocolo 1061982, fls. 73/86.
18/12/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO P/ PFN VIA SECAM 60 DIAS.
14/12/2015 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.033/2004 c/c os arts. 36, III , e 37 , da Lei Complementar n. 73/97, para: 1) CITAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), na
14/12/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2015 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2015 19:45

Conclusos para decisão
10/12/2015 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Autora
10/12/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2015 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1061510 FLS. 62/66.
07/12/2015 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2015 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2015 13:22

Conclusos para decisão
03/12/2015 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2015 10:35

INICIAL AUTUADA
03/12/2015 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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