TRF1 - 1031337-04.2023.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 18:59
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:53
Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031337-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVALDO ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pretendo a substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
O Sistema PJe apontou possível prevenção com o processo n. 1031327-57.2023.4.01.3400/Juizado Especial Cível Adjunto à 20ª Vara Federal da SJDF.
Pela análise realizada no sistema processual, verifico que se trata do mesmo objeto da presente ação, com sentença proferida e trânsito em julgado.
No caso, não há dúvida de que a parte autora está renovando o pedido anteriormente proposto, desafiando a autoridade da coisa julgada, nos termos do art. 505 do CPC, segundo o qual, “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide”.
Assim, existindo uma ação idêntica a outra anteriormente ajuizada e já decidida por sentença de que não cabe recurso, deve o segundo processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, em razão da coisa julgada.
Sem condenação em custas e em honorários, incabíveis no primeiro grau de jurisdição dos JEFs, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável à matéria por força do art. 1º. da Lei n. 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a parte autora. -
14/05/2025 13:10
Processo devolvido à Secretaria
-
14/05/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 13:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2025 13:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2025 13:10
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
14/04/2025 15:26
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 15:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/07/2023 11:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/07/2023 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2023 18:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/07/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF
-
17/04/2023 14:06
Juntada de Informação de Prevenção
-
13/04/2023 10:10
Recebido pelo Distribuidor
-
13/04/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001798-39.2012.4.01.3903
Rubens Carlos Neves
Superintendente do Instituto Brasileiro ...
Advogado: Igor Ardeleanu Madalena
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2012 15:17
Processo nº 0001798-39.2012.4.01.3903
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Rubens Carlos Neves
Advogado: Igor Ardeleanu Madalena
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/07/2013 20:55
Processo nº 1100801-18.2023.4.01.3400
Kaua Alves Aguiar
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Wander Gualberto Fontenele
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/08/2024 18:23
Processo nº 1000164-90.2024.4.01.9360
Manoel Messias de Oliveira Mestre
.Uniao Federal
Advogado: Karina Oliveira Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/2024 15:59
Processo nº 1001494-85.2024.4.01.3908
Ministerio Publico Federal - Mpf
Antonio Rosilan Tavares da Cruz
Advogado: Rodrigo Jose Mendes Antunes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/06/2024 17:32