08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:28

Juntada de manifestação
31/07/2025 01:23

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:04

Juntada de manifestação
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 20:16

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/06/2025 18:21

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1065699-07.2024.4.01.3300 AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 19:48

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 19:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA RODRIGUES SOARES - CPF: *04.***.*31-05 (AUTOR)
27/05/2025 19:48

Homologada a Transação
23/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:11

Juntada de manifestação
20/05/2025 15:47

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
20/05/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1065699-07.2024.4.01.3300 AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para: no prazo de CINCO DIAS: (X) MANIFESTAR-SE acerca da proposta de acordo formulado pela ré na contestação/petição ANTECEDENTE; Salvador, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
16/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/02/2025 02:15

Juntada de laudo de perícia médica
17/01/2025 11:44

Juntada de manifestação
17/01/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:42

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 09:36

Recebidos os autos
09/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/12/2024 20:40

Juntada de manifestação
03/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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