07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1084729-19.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SARA MARIA LISBOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a sentença de de ID 2167726261, que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Sustenta a embargante possuir legitimidade ativa para executar o título executivo, formado na ação coletiva nº 0012866-79.2008.4.01.3400 ajuizada pela ANASPS, por ser pensionista. É o relatório.

DECIDO.

A sentença embargada está fundamentada na necessidade de comprovação do vínculo do exequente com a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, visto que não foram juntados ao processo documentos e provas suficientes para comprovar esse vínculo.

Não foram anexados aos autos qualquer forma de documentação que comprove a relação entre SARA MARIA LISBOA e o suposto beneficiário e instituidor da pensão, não constando certidão de óbito, documento de identificação ou mesmo documento que comprove o pagamento de pensão de um dos beneficiários para a exequente nos autos, já que foi apresentada apenas a imagem de um recibo dentro da petição inicial, que nem mesmo traz informações suficientes, visto que o CPF e nome que constam na imagem não estão na lista, e nem são os mesmos que a exequente apresentou em seu embargo.

Por essas razões, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

Intime-se.

Brasília – DF, data da assinatura digital.
22/10/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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