01/09/2025 11:55

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 11:55

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 11:55

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 11:55

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:52

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002251-27.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu o registro do benefício (id n.º 2182485680). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
14/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 17:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 15:00

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 14:04

Decorrido prazo de LIDIANE SOARES em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 10:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIANE SOARES - CPF: *15.***.*06-64 (AUTOR)
03/04/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:30

Juntada de manifestação
27/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 23:04

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 16:13

Juntada de manifestação
30/01/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 07:08

Juntada de laudo pericial complementar
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo de RUDDY RIMER HOCUVERE GUAYAO em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 19:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LIDIANE SOARES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 07:10

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:46

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LIDIANE SOARES em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 23:51

Juntada de contestação
29/08/2024 13:50

Juntada de manifestação
26/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2024 21:01

Juntada de laudo de perícia médica
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LIDIANE SOARES em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:29

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 14:28

Perícia agendada
27/06/2024 00:42

Decorrido prazo de LIDIANE SOARES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/06/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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