29/07/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1010372-41.2024.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Professor] AUTOR: EXEQUENTE: LOURIVAL DE SOUZA ARAUJO FILHO RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV X Intervalo de pagamento das parcelas retroativas para o benefício.

Da DIB até um dia antes da DIP - calcular de 19/01/2024 a 31/12/2024, conforme DIB e DIP informados na carta de concessão de id. 2186981125.

X Valor da RMI.

Aplicar RMI conforme valor informado na carta de concessão de id. 2186981125 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com as retificações retromencionadas e em estrita observância aos parâmetros fixados na decisão transitada em julgado, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Na feitura dos cálculos, sugere-se a utilização do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, presente no seguinte sítio eletrônico:.

Caso o valor supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de expedição de RPV, ou se pretende receber o valor total via precatório.

Na hipótese de renúncia por meio de procurador, deverá a parte se certificar da existência nos autos de poderes próprios para tanto.

Feito o cálculo, intime-se o executado para apresentar manifestação definitiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluam-se os autos.

Não apresentados os cálculos, arquive-se, facultado o desarquivamento para apreciação de eventual incidente.
20/05/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:44

Juntada de documentos diversos
07/05/2025 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:34

Juntada de petição intercorrente
13/04/2025 22:28

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 08:45

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:18

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
23/01/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 07:58

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 07:58

Homologada a Transação
17/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:14

Juntada de inicial
03/11/2024 17:02

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:47

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:08

Juntada de manifestação
09/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:25

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 14:25

Cancelada a conclusão
25/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/02/2024 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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