19/08/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:50

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de MARLESIO DAMAS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 12:29

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005347-08.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLESIO DAMAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2182529174 e aceito ao ID 2187485911, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
21/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:48

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARLESIO DAMAS DA SILVA - CPF: *84.***.*32-49 (AUTOR)
21/05/2025 12:48

Homologada a Transação
21/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 08:01

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005347-08.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLESIO DAMAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 7168621/2019 deste Juízo, abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a(o) contestação/laudo pericial/proposta de acordo juntado(a)(s) aos autos.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
14/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
27/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:05

Juntada de laudo de perícia médica
04/02/2025 20:24

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 17:50

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 14:57

Recebidos os autos
02/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 11:45

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
25/11/2024 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 18:38

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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