24/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 14:28

Juntada de Informação
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ADEILTON MIGUEL DE BRITO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ADEILTON MIGUEL DE BRITO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:51

Juntada de recurso inominado
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1005601-56.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADEILTON MIGUEL DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Saliento que a justificativa apresentada na petição retro não serve de escusa ao não-comparecimento, quer porque não comprovada, quer por ser ônus do advogado constituído para a causa buscar o contato com a parte que representa em juízo, nos endereços que ela forneceu.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
21/05/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 08:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:21

Concedida a gratuidade da justiça a ADEILTON MIGUEL DE BRITO - CPF: *95.***.*74-87 (AUTOR)
21/05/2025 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ADEILTON MIGUEL DE BRITO em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ADEILTON MIGUEL DE BRITO em 23/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2024 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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