15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1018021-68.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ROGERIO LIRA REIS Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
06/05/2025 09:41

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034632-06.2024.4.01.3500

Meiberth Nazaret Palacios Soto

Pro-Reitor de Graduacao - Prograd da Uni...

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 1016943-73.2025.4.01.3900

Antonio Lobato de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto Nery de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/04/2025 00:56

Exibir Processo

Processo nº 1016206-61.2025.4.01.4000

Antonio Francisco Lopes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Otavio Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1034542-19.2020.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francemilson Garces Santana

Advogado: Werbron Guimaraes Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0075046-58.2013.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Creonice Evaristo da Silva

Advogado: Ibaneis Rocha Barros Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:39

Exibir Processo