TRF1 - 0013279-72.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA

CPF *97.***.*08-49

GILMARA RAMOS SANTOS SA

CPF *31.***.*50-53

ANGELA MARIA MENDES DA SILVA

ADALICE MENDES DA SILVA

DELMO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

DARIO MENDES DA SILVA FILHO

ROSEMEIRE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *33.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/04/2022 11:28

    Juntada de Informação

  • 11/04/2022 11:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de GILMARA RAMOS SANTOS SA em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de DARIO MENDES DA SILVA FILHO em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de DELMO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:00

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 16:38

    Recurso Especial não admitido

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de GILMARA RAMOS SANTOS SA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de GILMARA RAMOS SANTOS SA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de GILMARA RAMOS SANTOS SA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de GILMARA RAMOS SANTOS SA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de GILMARA RAMOS SANTOS SA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de União Federal em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de GILMARA RAMOS SANTOS SA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de União Federal em 19/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de ADALICE MENDES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 16:00

    Decorrido prazo de DARIO MENDES DA SILVA FILHO em 13/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 16:07

    Decorrido prazo de DELMO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013279-72.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013279-72.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GILMARA RAMOS SANTOS SA e outros Advogado do(a) APELADO: GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA - BA32977-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER - BA12159-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADALICE MENDES DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/03/2021 22:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 16:51

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 16:50

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 16:50

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 17:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/01/2021 11:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/01/2021 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/01/2021 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/01/2021 14:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/12/2020 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895138 CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2020 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU

  • 21/10/2020 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/08/2020 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886036 RECURSO ESPECIAL

  • 02/06/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/05/2020 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2020. Nº de folhas do processo: 356. Destino: B-01

  • 19/03/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 19/03/2020 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 13/03/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 26/02/2020 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 04.03.2020

  • 18/02/2020 18:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020

  • 18/02/2020 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 04.03.2020

  • 18/02/2020 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 04/03/2020

  • 12/02/2020 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/01/2020 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 18/01/2020 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840210 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/01/2020 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/11/2019 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/11/2019 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826555 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/10/2019 16:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GILMARA RAMOS SANTOS SA

  • 22/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019. Nº de folhas do processo: 335. Destino: F-05

  • 15/10/2019 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/10/2019 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 09/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 08/10/2019 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/09/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 09.10.2019)

  • 24/09/2019 09:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019

  • 23/09/2019 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DE 09.10.2019

  • 23/09/2019 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 09/10/2019

  • 09/01/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 18/11/2014 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 13/06/2014 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 03/06/2014 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 03/06/2014 18:05

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0200901000248812/BA

  • 02/06/2014 19:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/06/2014 19:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/05/2014 13:43

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO/PRESI 18 DE 23.08.2012

  • 19/03/2014 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 10/06/2011 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 09/06/2011 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 08/06/2011 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2011

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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