18/07/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:34

Decorrido prazo de WERBSTON WIGBERTO SILVA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:50

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1087816-80.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WERBSTON WIGBERTO SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ097822 SENTENÇA Cuida-se de ação sob o rito comum, ajuizada por WERBSTON WIGBERTO SILVA DE SOUZA, contra o FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros, objetivando anular a sua eliminação do CNU.

Aduz, em apertada síntese, que realizou a prova do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU no dia 18/08/2024, entretanto deixou de marcar o tipo do gabarito no cartão-resposta, conforme determinado no item 8.12.1 do Edital.

Alega que há outras formas de identificação do gabarito, como: assinatura no cartão-resposta e na prova; transcrição da frase correspondente ao tipo do gabarito; coleta de digital; e assinatura na lista de presença.

Diante disso, afirma que tal requisito editalício pode ser relativizado, evitando a sua eliminação do certame.

Atribuiu à causa o valor de R$ 1.420,00, juntou documentos e requereu a gratuidade judiciária.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID 2156135600).

A União contestou o feito (IDs 2160062723).

No ID 2161403121, a União aduziu ausência de interesse em razão de acordo firmado com MPF nos autos da ACP 1012685-18.2024.4.01.3400.

Da mesma forma foi a informação da CESGRANRIO no ID 2161726938.

A parte autora foi intimada para dizer, justificadamente e sob pena de extinção, se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Contudo, quedou-se inerte.

Verifica-se, portanto, ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual da parte impetrante (utilidade/necessidade/adequação), sendo mister a extinção do feito, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito (CPC art. 485, VI).

Sem custas, ante a gratuidade judiciária deferida.

Sem honorários advocatícios.

Secretaria: Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Eduardo Rocha Penteado 14ª Vara Federal do DF
15/05/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:21

Decorrido prazo de WERBSTON WIGBERTO SILVA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de WERBSTON WIGBERTO SILVA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 08:49

Juntada de manifestação
03/12/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 00:01

Decorrido prazo de WERBSTON WIGBERTO SILVA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:21

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 19:42

Juntada de contestação
11/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a WERBSTON WIGBERTO SILVA DE SOUZA - CPF: *20.***.*34-54 (AUTOR)
30/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
30/10/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 18:38

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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