23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1003087-05.2021.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVAN ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 e LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO As partes firmaram acordo.

Em razão da divergência entre as partes acerca dos cálculos de liquidação de sentença, os autos foram remetidos à Contadoria.

Oportunizado ao INSS manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do julgado, este permaneceu inerte, tendo o prazo transcorrido in albis em 06/05/2025.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria, perfazendo a quantia de R$78.733,89 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos).

Expeça-se o ofício requisitório.

Carreado aos autos o contrato de honorários, antes da expedição da RPV, alusivo às parcelas em atraso, determino o destacamento do crédito do autor, este limitado a 30% (trinta por cento), a títulos de honorários advocatícios.

Com o depósito, intime-se a parte beneficiária, aguarde-se o prazo de 05(cinco) dias, nada sendo requerido arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.

Com o decurso do prazo, expeça-se o ofício requisitório.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Processo assinado eletronicamente.

Uruaçu-Go, na data da validação.

Bruno Teixeira de Castro Juiz Federal Titular
22/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
21/07/2024 13:46

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.
15/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 13:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/03/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/01/2024 21:50

Juntada de Informações prestadas
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:38

Juntada de cumprimento de sentença
06/12/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:55

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 21:55

Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023 21:55

Homologada a Transação
04/12/2023 17:10

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO.
04/12/2023 17:09

Juntada de Ata de audiência
01/12/2023 17:28

Juntada de manifestação
17/11/2023 17:03

Juntada de manifestação
07/11/2023 17:17

Juntada de manifestação
01/11/2023 00:22

Decorrido prazo de IVAN ALVES DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO.
18/10/2023 17:57

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2023 09:41

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:00

Juntada de manifestação
20/06/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:27

Juntada de contestação
06/04/2023 10:14

Juntada de manifestação
23/03/2023 18:20

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:31

Juntada de laudo pericial
10/02/2023 16:34

Juntada de manifestação
30/01/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 22:31

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 22:31

Outras Decisões
27/01/2023 20:33

Conclusos para decisão
20/11/2022 15:32

Juntada de laudo pericial
07/10/2022 09:30

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 11:58

Perícia agendada
30/09/2022 15:46

Juntada de manifestação
29/09/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:18

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 20:18

Outras Decisões
27/09/2022 15:47

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2022 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2022 12:00

Juntada de manifestação
12/01/2022 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:37

Juntada de procuração
19/10/2021 15:29

Juntada de manifestação
16/09/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 18:31

Outras Decisões
15/09/2021 15:24

Conclusos para decisão
15/09/2021 05:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
15/09/2021 05:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2021 04:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:56

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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