TRF1 - 0058388-49.2015.4.01.3800
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 22:38
Baixa Definitiva
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06/09/2022 22:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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25/11/2021 11:50
Arquivado Definitivamente
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25/11/2021 11:50
Juntada de Certidão
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25/11/2021 11:49
Juntada de Certidão
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14/09/2021 20:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOZA AGOSTINHO em 13/09/2021 23:59.
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23/08/2021 15:46
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 15:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 15:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 09:32
Juntada de ato ordinatório
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22/05/2021 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:43
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOZA AGOSTINHO em 14/05/2021 23:59.
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058388-49.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS BARBOZA AGOSTINHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/03/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 17:11
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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12/06/2020 12:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2019 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/11/2019 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/10/2019 16:07
Conclusos para despacho
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31/07/2019 13:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/05/2019 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/05/2019 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/05/2019 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/05/2019 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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14/05/2019 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/03/2019 18:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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22/02/2019 19:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/02/2019 19:12
OFICIO EXPEDIDO
-
21/02/2019 18:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL, POR 10 DIAS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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22/11/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/11/2018 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/11/2018 14:51
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/11/2018 14:51
RECEBIDOS DO TRF
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24/11/2016 11:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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19/10/2016 10:11
REMESSA ORDENADA: TRF
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23/09/2016 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/09/2016 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/09/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/09/2016 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2016 14:02
Conclusos para despacho
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09/09/2016 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/09/2016 15:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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09/08/2016 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA PARA CONTRARRAZÕES AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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04/08/2016 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/08/2016 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2016 14:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/06/2016 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/06/2016 10:22
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
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07/06/2016 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/06/2016 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/06/2016 15:04
OFICIO EXPEDIDO
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01/06/2016 15:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 02/02/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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01/06/2016 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 02/02/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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30/05/2016 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/04/2016 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/04/2016 08:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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12/04/2016 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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08/04/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/02/2016 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/02/2016 18:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00082.2016.00063800.1.00038/00128.
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27/01/2016 17:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/01/2016 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/01/2016 13:45
PARECER MPF: APRESENTADO
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12/01/2016 15:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para parecer, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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11/01/2016 13:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/12/2015 12:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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04/12/2015 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/11/2015 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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24/11/2015 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/11/2015 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/11/2015 17:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20/11/2015 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/11/2015 18:42
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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20/11/2015 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2015 16:02
Conclusos para despacho
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13/11/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/11/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/11/2015 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/11/2015 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2015 18:15
Conclusos para despacho
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06/11/2015 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2015 16:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2015
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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