TRF1 - 0012324-17.2006.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

CPF *03.***.*68-87

JOSE ABDALLA JUNIOR

CPF *41.***.*42-91

MUNIR CAIXE

CPF *53.***.*07-72

GISELDA ABDALLA

CPF *54.***.*53-04

CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA

CNPJ: 36.846.103/0001-14

IZAIRA CALIXTO

CPF *41.***.*11-15

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ: 06.907.562/0001-08

CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 00.045.203/0001-02

CCA MOTOS LTDA

CNPJ: 00.144.071/0001-68

CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA

MARINA LOPO MONTALVAO

CPF *97.***.*22-87

EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 01.603.422/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 08:05

    Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de IZAIRA CALIXTO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de CCA MOTOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 19:56

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 19:13

    Juntada de declaração

  • 04/03/2022 05:40

    Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0012324-17.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324, TIAGO AUED - MT9873/B, SANDRA MARA LOPOMO MOLINARI - SP159219, JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO - SP234610, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 e RAFAELA DE SOUZA ARANTES JAIME - GO31586 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de CCA INDUSTRIAS GRÁFICAS LTDA e GISELDA ABDALLA.

    Foi reconhecida a existência de grupo econômico e redirecionada a execução para as pessoas físicas e jurídicas: CCA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA, MUNIR CAIXE, MARINA LOPO MONTALVÃO IZAIRA CALIXTO, CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA-ME, EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA –ME, GISELDA ABDALLA, JOSÉ ABDALLA JUNIOR (espólio), CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA (espólio), CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA-ME e CCA MOTOS LTDA.

    Rejeitada as exceções de pré-executividade de Munir Caixe e CCA Motos Ltda houve a interposição de agravo de instrumento.

    Decisão no agravo de instrumento reconhecendo a prescrição intercorrente e determinando a exclusão de CCA Motos Ltda do polo passivo da execução (id 862620053) A União informou a extinção da inscrição da CDA executada por prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito.

    Decido.

    Em face da extinção da CDA pelo reconhecimento de prescrição intercorrente DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas.

    Sem condenação em honorários.

    Comunique-se aos relatores dos agravos de instrumentos.

    Em seguida, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis/GO, 25 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/02/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 17:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 02:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de IZAIRA CALIXTO em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de CCA MOTOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

  • 03/01/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 01:10

    Publicado Despacho em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0012324-17.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, MUNIR CAIXE, MARINA LOPO MONTALVAO, IZAIRA CALIXTO, CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME, EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME, CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA, GISELDA ABDALLA, JOSE ABDALLA JUNIOR, CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA, CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME, CCA MOTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 571.383,50 ATUALIZADO EM: 03/2019 DESPACHO Defiro o requerimento ID 774053038.

    Preliminarmente, tendo em vista as diligências infrutíferas de citação de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS (fls. 1495), IZAIRA CALIXTO (fls. 1499) e ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA na pessoa de sua representante MARINA LOPO MONTALVAO (fls. 1487), defiro o pedido e determinado sejam as partes executadas citadas por edital, observando-se, se for o caso, a forma coletiva, disposto no art. 8º, IV c/c art. 27, ambos da Lei 6.830/80.

    Efetivada a citação e decorrido o prazo editalício, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, defiro o requerimento de penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade dos demais executados, devidamente citados e indicados em petição fazendária (ID 774053038), constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

    Anápolis,14 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/12/2021 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 07:52

    Decorrido prazo de CCA MOTOS LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 07:52

    Decorrido prazo de CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 07:52

    Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 07:52

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 07:30

    Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 08/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 15:11

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 00:44

    Publicado Despacho em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o petitório id 470615447, proceda a secretaria à redigitalização das folhas ilegíveis.

    Após, intime-se a exequente a fim de que requeira o que entender de direito.

    Anápolis, 8 de outubro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/10/2021 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:57

    Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:48

    Decorrido prazo de CCA MOTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:44

    Decorrido prazo de IZAIRA CALIXTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de CCA MOTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:04

    Decorrido prazo de IZAIRA CALIXTO em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:28

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:28

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:28

    Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:23

    Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:39

    Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:25

    Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:43

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:43

    Decorrido prazo de CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:43

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:43

    Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:42

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:33

    Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 09:21

    Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 21:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0012324-17.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 18:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 18:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 11/12/2020 12:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/12/2020 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - em 16/11/2020, no e-djf1 n. 212

  • 17/11/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2020 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2020 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2020 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2020 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/10/2020 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2020 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/10/2020 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2020 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/10/2020 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2020 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - em 24/04/2020, no e-djf1 n. 73

  • 24/04/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2020 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2020 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2020 17:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/04/2020 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 18:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/12/2019 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 02/10/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2019 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RENATO

  • 12/09/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2019 13:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/09/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 16/08/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 09:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2019 09:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2019 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 295/2019 - FL.1345 - SJDF

  • 15/08/2019 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 293/2019 - FL. 1343 - SJDF

  • 15/08/2019 12:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 292/2019 - FL. 1341 - SJSP

  • 15/08/2019 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 291/2019 - FL. 1339 - SJGO

  • 15/08/2019 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 290/2019 - FL. 1337 - SJDF

  • 15/08/2019 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2019 12:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2019 12:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2019 12:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/08/2019 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 26/11/2018 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2018 19:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/11/2018 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 16:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

  • 18/12/2017 13:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/06/2016 18:34

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 14/06/2016 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 09:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 18/12/2015 16:25

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 18/12/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 26/11/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2015 15:37

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 11/09/2015 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 19:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2015 17:22

    REDISTRIBUICAO MANUAL - Redistribuído em cumprimento à determinação de fl. 403.

  • 04/08/2015 09:25

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 30/07/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 17:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2015 13:38

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 398/399.

  • 22/04/2015 16:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/04/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2015 16:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 18/08/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA DE LEVANTAMENTO CUMPRIDO.

  • 05/08/2014 14:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 22/07/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 15:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/06/2014 17:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/06/2014 17:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 26/06/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 11:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2014 07:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 09/05/2014 18:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/05/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 11/03/2014 E-DJF1 47

  • 07/03/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/03/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2014 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2014 16:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/02/2014 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO "SAJ"

  • 20/01/2014 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADA DO EXCDO. (ADV. DE GISELDA ABDALLA), INTIMADA EM SECRETARIA ACERCA DA DECISÃO DE FLS. "203/206"

  • 07/01/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2013 15:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2013 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2013 13:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/11/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2012 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 06/06/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 11:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/04/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 15/03/2012 E-DJF1 52

  • 13/03/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2012 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

  • 27/09/2011 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2011 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE.

  • 25/07/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 11/04/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2011 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2010 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 14:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/10/2009 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/03/2009 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2009 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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