26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006433-74.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAIO RODRIGO SILVA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - PA24919 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/02/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/02/2022 18:00

Juntada de Informação
23/01/2022 17:06

Juntada de manifestação
18/12/2021 01:37

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/12/2021 23:59.
01/12/2021 08:13

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 00:13

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO SILVA COSTA em 11/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
24/10/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
24/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2021 10:28

Julgado procedente o pedido
20/05/2021 10:17

Conclusos para julgamento
06/05/2021 23:50

Juntada de manifestação
03/05/2021 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 18:06

Juntada de laudo pericial
25/03/2021 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:41

Juntada de laudo pericial
19/02/2021 09:00

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO SILVA COSTA em 18/02/2021 23:59.
05/02/2021 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59.
27/01/2021 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) de 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
27/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/01/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) de 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
14/12/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 17:39

Conclusos para julgamento
02/10/2020 18:58

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/08/2020 14:19

Juntada de Certidão.
21/08/2020 18:02

Juntada de laudo pericial
03/08/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:15

Juntada de Certidão.
02/07/2020 23:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) de 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
30/06/2020 19:03

Outras Decisões
30/06/2020 18:05

Conclusos para decisão
27/06/2020 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:52

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO SILVA COSTA em 24/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 12:56

Juntada de Contestação
01/06/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:49

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/05/2020 18:26

Juntada de Certidão.
23/03/2020 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) de 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
23/03/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:42

Outras Decisões
27/02/2020 15:52

Conclusos para decisão
26/02/2020 15:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/02/2020 15:10

Juntada de Informação de Prevenção.
26/02/2020 12:26

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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