27/06/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de WENDRELL NAUA FAGUNDES DOS SANTOS RAMOS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
14/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1086398-53.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WENDRELL NAUA FAGUNDES DOS SANTOS RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO CAPPI DA CRUZ - BA46930 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933 SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação visando o pagamento/majoração de indenização securitária via DPVAT..

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Concedida a gratuidade da justiça a WENDRELL NAUA FAGUNDES DOS SANTOS RAMOS - CPF: *71.***.*18-96 (AUTOR)
26/05/2025 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
02/04/2025 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 21:11

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:33

Decorrido prazo de WENDRELL NAUA FAGUNDES DOS SANTOS RAMOS em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:41

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 13:39

Perícia agendada
11/06/2024 00:14

Decorrido prazo de WENDRELL NAUA FAGUNDES DOS SANTOS RAMOS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:21

Juntada de apresentação de quesitos
28/05/2024 13:09

Recebidos os autos
28/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2024 23:59.
06/03/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 02:04

Decorrido prazo de WENDRELL NAUA FAGUNDES DOS SANTOS RAMOS em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/10/2023 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2023 16:26

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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