26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº. 0006487-29.2011.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE GABRIEL PITA NASCIMENTO, EDNICE MORAES DO NASCIMENTO, EDNA MORAES DO NASCIMENTO, JOAO VITOR PITA NASCIMENTO, EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO, ROSALIA MARIA PITA NASCIMENTO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Felipe Gabriel Pita Nascimento e outros em face da União Federal (Fazenda Nacional), no qual se discute, neste momento, o reiterado descumprimento, por parte do Banco do Brasil, do Ofício nº 121/2023, expedido nos autos para fins de transferência de valores, especialmente honorários advocatícios.

Conforme consta dos autos, o referido ofício foi enviado à instituição financeira em 09/08/2023, mantendo-se, contudo, sem cumprimento até a presente data, mesmo após sucessivas intimações.

A parte exequente noticiou nos autos, em mais de uma ocasião, a inércia do banco depositário, postulando a adoção de providências coercitivas.

Foi proferida decisão determinando a intimação pessoal do Gerente Jurídico do Banco do Brasil, com fixação de multa pessoal diária (id 2137508889).

No entanto, conforme certidão da Secretaria, não foi possível localizar o endereço do referido representante para efetivação da intimação (id 2173931425). É o breve relatório.

Decido.

Diante do reiterado descumprimento da ordem judicial, da ineficácia da medida anteriormente determinada e visando assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, determino o cumprimento presencial do Ofício nº 121/2023 junto à Agência 4200 do Banco do Brasil, situada em Brasília/DF, agência originária do depósito judicial.

A diligência deverá ser cumprida por Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deverá: certificar a entrega da comunicação; anotar expressamente o nome completo e cargo funcional da pessoa que receber o ofício; registrar as circunstâncias da entrega, inclusive data, horário e condições do cumprimento.

Consigne-se que já existe decisão anterior nos autos que arbitrou multa pessoal diária em caso de descumprimento da ordem judicial, providência que permanece plenamente válida e eficaz, podendo ser executada oportunamente, caso persista a omissão.

Intimem-se.

Cumpra-se com prioridade.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
20/07/2022 09:40

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 05:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
17/06/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:20

Juntada de manifestação
18/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:54

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
07/05/2022 01:53

Decorrido prazo de EDNICE MORAES DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:50

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL PITA NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR PITA NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:50

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA PITA NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:50

Decorrido prazo de EDNA MORAES DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:50

Decorrido prazo de EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
08/04/2022 12:15

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 05:31

Conclusos para julgamento
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL PITA NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR PITA NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo de EDNA MORAES DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo de EDNICE MORAES DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo de EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:25

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA PITA NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
29/01/2022 08:22

Decorrido prazo de EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR PITA NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:01

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL PITA NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:59

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA PITA NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:59

Decorrido prazo de EDNA MORAES DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:48

Decorrido prazo de EDNICE MORAES DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
20/01/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:22

Juntada de Certidão
12/01/2022 09:45

Juntada de manifestação
11/01/2022 07:45

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 13:29

Proferida decisão interlocutória
01/12/2021 09:48

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:05

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:58

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 06:50

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:31

Juntada de manifestação
19/10/2021 07:39

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:57

Juntada de manifestação
15/10/2021 09:16

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 11:15

Proferida decisão interlocutória
31/08/2021 13:16

Juntada de manifestação
24/08/2021 08:21

Conclusos para decisão
24/08/2021 08:21

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 08:21

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 10:38

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 08:17

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 03:39

Juntada de manifestação
01/06/2021 14:14

Juntada de manifestação
01/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:27

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 13:27

Proferida decisão interlocutória
19/05/2021 13:01

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 08:13

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:58

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:07

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:47

Juntada de manifestação
11/05/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2021 08:00

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 08:00

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:08

Proferida decisão interlocutória
05/02/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 08:54

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 12:04

Conclusos para decisão
01/02/2021 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 11:55

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
30/01/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 13:44

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2021 10:55

Juntada de volume
27/10/2020 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - 397 FLS 2 VOL
27/10/2020 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor
14/10/2020 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 14/10/2020 VALIDADE 15/10/2020
13/10/2020 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/08/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2020 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2020 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONPROVANTE DE DEPÓSITO DO PRECATÓRIO COM ALVARA
19/06/2019 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2019 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada cópia precatório migrado
19/06/2019 09:15

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 144/2019
19/06/2019 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - juntar cópia precatório migrado
17/06/2019 12:21

Conclusos para despacho - migrar
17/06/2019 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes - não impugnaram minuta precatório
13/06/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DR. JOÃO CARLOS NOGUEIRA OAB 16011 FLS. 383
12/06/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 12/06/2019 VALIDADE 13/06/2019
11/06/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/06/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/06/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
31/05/2019 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2019 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada minuta precatório - para conferência pelas partes
27/05/2019 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2019 11:20

PRECATORIO FORMADO - 144/2019
27/05/2019 10:18

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
27/05/2019 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor
09/05/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 09/05/2019 VALIDADE 10/05/2019
08/05/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/05/2019 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/05/2019 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2019 16:33

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
07/05/2019 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIO COM BLOQUEIO POR ALVARA
23/04/2019 10:24

Conclusos para despacho
01/04/2019 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
22/03/2019 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2019 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTASSE SOBRE O DESPACHO
24/01/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24.01.2019 E PUBLICADO EM 25.01.2019
21/01/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXQTE APRESENTAR DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO
09/01/2019 17:01

Conclusos para despacho
29/11/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO
20/11/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INT. UNIÃO NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC.
15/10/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2018 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Feito convertido em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
15/10/2018 12:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
11/10/2018 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/10/2018 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO NOS TERMOS DO ART 535 DO CPC
24/09/2018 13:10

Conclusos para despacho
21/09/2018 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Autora
17/09/2018 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2018 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/08/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 28/08/2018 VALIDADE 29/08/2018
27/08/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/08/2018 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 342/368, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO A MENCIONADA PARTE OBSERVAR O QUANTO DETERMINADO À FL.
16/08/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/PFN
10/08/2018 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 20.07.2018 - 02 VOL
17/07/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2018 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2018 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora
13/07/2018 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 28/06/2018 VALIDADE 29/06/2018
27/06/2018 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2018 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA AUTOR
15/06/2018 14:29

Conclusos para despacho
12/06/2018 16:50

TRANSITO EM JULGADO EM
12/06/2018 16:50

RECEBIDOS DO TRF
11/04/2012 17:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 50/2012
11/04/2012 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF
11/04/2012 14:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela PFN
09/04/2012 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2012 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2012 15:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor
20/03/2012 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2012 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/03/2012 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REC.APELAÇÃO DA PFN (E-PROC)
02/03/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/3 E PUBLICADO EM 05/3/2012.
01/03/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/02/2012 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/02/2012 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTO NOVO VOLUME
28/02/2012 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/02/2012 17:31

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
28/02/2012 17:31

RECURSO RECEBIDO - INTERPOSTOS PELO AUTOR E INSS
28/02/2012 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2012 18:06

Conclusos para despacho
24/02/2012 18:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 1
23/02/2012 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2011 16:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/11/2011 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2011 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/2011 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 19.10 E PUBLICADO EM 20.10.2011
18/10/2011 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/10/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/10/2011 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - cvd ju82 20113300060101241
19/09/2011 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB DECL
19/09/2011 17:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA
19/09/2011 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2011 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 14/09 E PUBLICADO EM 15/09/2011
13/09/2011 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/09/2011 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/09/2011 20:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - cvd ju82 20113300060101107
13/07/2011 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/07/2011 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
13/07/2011 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2011 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2011 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA AUTORA
27/06/2011 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 27/6 E PUBLICADO 28/6/11
20/06/2011 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/06/2011 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/06/2011 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROD PROVAS
17/06/2011 12:33

REPLICA APRESENTADA
16/06/2011 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2011 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/06/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO DIA 03/06/2011 E PUBLICAÇÃO DIA 06/06/2011
03/06/2011 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/05/2011 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2011 18:29

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
18/05/2011 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2011 18:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/05/2011 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2011 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2011 16:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A UNIÃO
14/03/2011 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2011 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2011 18:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2011 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
17/02/2011 18:18

Conclusos para despacho
17/02/2011 15:29

INICIAL AUTUADA
17/02/2011 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2011 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2011

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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