23/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042338-04.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042338-04.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASSOC DOS FUNC DO INSTIT DE PLANEJ ECONOMICO E SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO DA SILVA - DF28464, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162-A e JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - DF26323-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOC DOS FUNC DO INSTIT DE PLANEJ ECONOMICO E SOCIAL, EDMIR SIMOES MOITA, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, GERALDO DE ALENCAR, IEDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, ISMAEL ANGELO ROSA, JANE LUCIA PALMEIRA AGUIDA, JARDEL BARCELLOS DE PAULA, JOAO GILBERTO FALLEIROS, JOSE ALEX SANT ANNA, JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS PINTO, LUIZ TOMELIN, MARIA JOVEM TIBERIO DE LIMA, MARIA VANIA JEZINI FERNANDES, MARILIA HELENA GONCALVES, PAULO PITANGA DO AMPARO, PEDRO BERGAMO, PEDRO DEMO, SELY MARIA DE SOUZA COSTA e SERGIO DA NOVA BRANDAO FRAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
15/05/2021 16:19

Conclusos para decisão
05/09/2020 18:21

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 04:57

Decorrido prazo de União Federal em 20/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2020 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/05/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
24/04/2020 16:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
23/09/2013 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2013 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/09/2013 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
23/09/2013 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188777 PETIÇÃO
20/09/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/09/2013 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
19/09/2013 08:33

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
03/05/2013 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2013 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2013 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
03/05/2013 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3020692 PETIÇÃO
03/05/2013 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2013 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
22/03/2013 15:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. DO RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
07/02/2013 17:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
22/08/2012 20:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/08/2012 20:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/08/2012 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSE ROCHA - RELATOR CONVOCADO
22/08/2012 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928813 RESPOSTA (AO AGRAVO)
15/08/2012 15:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 115/12 - AGU
08/08/2012 14:18

FAX EXPEDIDO - COMUNICANDO DA DECISÃO AO JUÍZO A QUO, VIA E-MAIL
07/08/2012 17:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 115/2012 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
07/08/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
06/08/2012 19:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
02/08/2012 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/08/2012 17:36

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
10/07/2012 08:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/07/2012 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2012 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/07/2012 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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