TRF1 - 0005522-27.2007.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2022 08:46
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 08:46
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 01:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 01:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.
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17/05/2022 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 14:44
Juntada de embargos de declaração
-
14/05/2022 15:48
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 18:08
Juntada de Certidão
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12/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 17:48
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
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13/04/2022 10:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/04/2022 10:26
Juntada de Certidão de julgamento
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11/04/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 15:48
Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
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07/04/2022 08:39
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 11:56
Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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01/12/2021 16:27
Conclusos para decisão
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01/12/2021 16:11
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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01/12/2021 16:11
Juntada de Certidão
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23/11/2021 02:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 02:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
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26/10/2021 01:20
Decorrido prazo de ODONTOCENTER PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 25/10/2021 23:59.
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30/09/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 17:30
Proferida decisão interlocutória
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07/07/2021 11:18
Conclusos para decisão
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07/07/2021 11:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/05/2021 16:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.
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16/05/2021 08:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:05
Decorrido prazo de REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI em 05/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:05
Decorrido prazo de ODONTOCENTER PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 04/05/2021 23:59.
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18/03/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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18/03/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005522-27.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005522-27.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ODONTOCENTER PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/03/2021 13:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 20:30
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:29
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/01/2021 20:29
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:29
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:29
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:27
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:27
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:27
Juntada de volume
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29/01/2021 20:26
Juntada de volume
-
29/01/2021 20:26
Juntada de volume
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09/11/2020 13:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 18:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
-
15/02/2018 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/09/2013 07:46
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
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22/08/2013 11:57
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N°110.940/PI DO STJ
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21/08/2013 11:02
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/02/2012 14:16
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
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03/02/2012 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ
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18/01/2012 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/01/2012 15:45
PROCESSO DIGITALIZADO
-
11/10/2011 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/10/2011 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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30/09/2011 09:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2720967 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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22/09/2011 12:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2011 11:07
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
16/09/2011 10:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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08/09/2011 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694869 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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08/09/2011 15:26
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE.
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29/08/2011 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/08/2011 10:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
08/08/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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25/07/2011 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2011 13:54
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/07/2011 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2011 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/07/2011 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662377 CONTRA-RAZOES
-
04/07/2011 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662375 CONTRA-RAZOES
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17/06/2011 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/06/2011 11:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
17/06/2011 10:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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16/06/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/062011 E PUBLICADA NO DIA 16/06/2011
-
07/06/2011 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/06/2011 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/06/2011 15:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
03/06/2011 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518964 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
03/06/2011 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518965 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/11/2010 16:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
15/10/2010 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
24/09/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2010.
-
24/09/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010. Nº de folhas do processo: 686
-
17/09/2010 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
17/09/2010 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
14/09/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/09/2010 16:24
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14.09.2010 - 14:00 HORAS
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24/08/2010 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
23/08/2010 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
23/08/2010 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2454365 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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22/07/2010 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
21/07/2010 17:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/07/2010 13:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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18/06/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)
-
18/06/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010. Nº de folhas do processo: 663
-
14/06/2010 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/06/2010 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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08/06/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - das impetrantes e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional
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26/05/2010 13:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 25/05/2010 PÁGS. 352/355
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20/05/2010 18:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2010
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27/04/2009 19:05
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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19/03/2009 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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18/03/2009 17:38
CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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18/03/2009 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2172412 PETIÇÃO
-
17/03/2009 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
12/03/2009 17:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/03/2009 17:50
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2009
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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