TRF1 - 0004594-55.2015.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004594-55.2015.4.01.3302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE e outros (6) Advogado do(a) ASSISTENTE: ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA - BA33478 REQUERIDO: PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros (10) Advogados do(a) REQUERIDO: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - BA25866, VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO - BA41991 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - BA25866 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO RENE COSTA OLIVEIRA - BA38203 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO - BA42070 Advogados do(a) REQUERIDO: ALBERTO CARVALHO SILVA - BA20591, PAULO RENE COSTA OLIVEIRA - BA38203 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "....Considerando o teor da petição de id 2186069410 e documentos que a acompanharam, cancelo a audiência designada para o dia 12 de junho de 2025, na forma do art. 362, II, do CPC.
Intimem-se as partes autora e ré para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informem se há algum impedimento para participação em audiência a ser realizada no dia 17 de julho de 2025, às 09h.
O silêncio das partes será interpretado como ausência de impedimento.
Decorrido o prazo, voltem-se os autos imediatamente conclusos para despacho. ..." -
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 16/08/2022 23:59.
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20/07/2022 16:12
Conclusos para despacho
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18/07/2022 12:39
Juntada de petição intercorrente
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16/07/2022 01:30
Decorrido prazo de PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 15/07/2022 23:59.
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16/07/2022 01:28
Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 15/07/2022 23:59.
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13/07/2022 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 16:11
Juntada de Certidão
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04/07/2022 10:53
Juntada de contestação
-
24/05/2022 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 11:35
Juntada de diligência
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21/05/2022 01:24
Decorrido prazo de MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA em 20/05/2022 23:59.
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19/05/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/05/2022 18:30
Juntada de contestação
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14/05/2022 08:01
Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE PINHO em 13/05/2022 23:59.
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14/05/2022 01:23
Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO SANTANA em 13/05/2022 23:59.
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14/05/2022 01:23
Decorrido prazo de M DE A SANTANA DE CALDEIRAO GRANDE - ME em 13/05/2022 23:59.
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14/05/2022 01:23
Decorrido prazo de RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA em 13/05/2022 23:59.
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13/05/2022 13:21
Expedição de Mandado.
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13/05/2022 08:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 12/05/2022 23:59.
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28/04/2022 12:27
Juntada de parecer
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25/04/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2022 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/04/2022 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/04/2022 11:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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04/04/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2022 16:35
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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01/04/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/03/2022 15:40
Expedição de Mandado.
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21/03/2022 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2022 13:00
Juntada de ato ordinatório
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18/03/2022 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2022 12:51
Expedição de Mandado.
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10/03/2022 09:41
Juntada de Certidão
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08/10/2021 07:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.
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04/10/2021 16:10
Juntada de manifestação
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01/10/2021 14:50
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2021 13:37
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2021 13:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/08/2021 13:37
Decretada a revelia
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10/08/2021 10:13
Conclusos para decisão
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09/05/2021 00:37
Juntada de contestação
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07/05/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2021 17:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 15:57
Juntada de Certidão
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19/11/2020 10:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 18/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 11:17
Decorrido prazo de HEMILIANA ALVES DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
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30/10/2020 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE PINHO em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de IRANILTON SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de IRANILTON SANTOS DE PARAGOMINAS - EPP em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO SANTANA em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de M DE A SANTANA DE CALDEIRAO GRANDE - ME em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 21/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 15:12
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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14/10/2020 18:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/10/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 18:28
Juntada de Certidão
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24/08/2020 20:34
Juntada de Parecer
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19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 08:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/08/2020 08:56
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 08:55
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 22:28
Juntada de Certidão
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18/08/2020 21:45
Juntada de volume
-
18/08/2020 21:33
Juntada de capa
-
18/08/2020 21:32
Juntada de volume
-
18/08/2020 21:25
Juntada de capa
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28/04/2020 13:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/03/2020 00:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/01/2020 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/01/2020 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
16/01/2020 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/12/2019 13:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
12/12/2019 11:46
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
11/12/2019 15:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
11/12/2019 10:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ENCAMINHADO AO JUIZO DEPRECADO
-
11/12/2019 10:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/12/2019 17:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
06/12/2019 17:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/12/2019 10:11
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
05/12/2019 10:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/12/2019 10:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/10/2019 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2019 16:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
16/09/2019 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
-
12/09/2019 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/09/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
11/09/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
09/09/2019 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
06/09/2019 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/09/2019 10:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/08/2019 14:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
19/08/2019 09:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/06/2019 16:47
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2019 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2019 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
23/04/2019 10:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/04/2019 10:18
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
23/04/2019 10:18
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
09/04/2019 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2019 14:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2019 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/01/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/01/2019 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/12/2018 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/11/2018 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2018 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2018 13:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/11/2018 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2018 12:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/11/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2018 12:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/09/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
01/09/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
15/08/2018 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
13/08/2018 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
13/08/2018 13:02
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
24/07/2018 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção
-
23/07/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 13:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/06/2018 15:14
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
21/06/2018 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/06/2018 17:20
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2018 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2018 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/04/2018 13:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/04/2018 13:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/04/2018 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2018 08:34
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 11:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5881
-
19/10/2017 10:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/10/2017 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2017 15:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/07/2017 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/07/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/07/2017 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2017 15:25
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2017 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 10:12
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/04/2017 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
-
20/04/2017 11:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
20/04/2017 10:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/04/2017 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/04/2017 10:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/04/2017 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2017 11:16
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2017 16:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
20/01/2017 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/01/2017 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2017 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2017 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 13:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/12/2016 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/12/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/11/2016 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/10/2016 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/10/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/10/2016 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE CALDEIRÃO GRANDE.
-
25/08/2016 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
-
25/08/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2016 08:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MAND
-
03/08/2016 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PREC 2666/16
-
03/08/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/07/2016 10:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
20/07/2016 10:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/07/2016 10:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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06/07/2016 14:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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01/07/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 6 MAND
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10/06/2016 15:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2666
-
10/06/2016 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2664
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10/06/2016 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2660
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19/05/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/05/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/04/2016 08:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/04/2016 08:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2016 10:50
Conclusos para despacho
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18/12/2015 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2015 12:35
INICIAL AUTUADA
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14/12/2015 11:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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