30/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/07/2025 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 03:00

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DA SILVA TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 23/05/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006867-26.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUNICE SANTOS DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO - GO47934 e ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES - GO34899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

A parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício, fundamentando na existência de incapacidade ou limitação para o labor.

Designada perícia médica e intimadas as partes, a parte autora não compareceu.

Nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC, as partes têm o direito de obter solução integral do mérito e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Assim, tendo havido intimação para comparecimento à perícia médica, a ausência da parte autora ao referido ato não pode implicar em outra coisa senão no julgamento antecipado da lide.

Passo ao exame do mérito.

Conforme art. 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

No caso, a parte autora alegou sofrer de doença que tenha interferido na sua capacidade para o trabalho, fazendo juntada de documentos médicos.

Contudo, deixou de produzir prova essencial para provar o direito alegado, ausentando-se da perícia médica designada e custeada pelo Juízo.

Portanto, não ficou comprovado, de forma justa e efetiva, a incapacidade ou redução da capacidade alegada como causa de pedir, não se comprovando, de igual modo, o direito alegado.

Ausente a prova dos requisitos, não há como conceder o benefício pleiteado.

Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/05/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:12

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
17/04/2025 14:51

Juntada de contestação
17/04/2025 14:36

Juntada de contestação
17/04/2025 14:31

Juntada de contestação
28/03/2025 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/03/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:43

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DA SILVA TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:35

Recebidos os autos
17/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2025 11:03

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/02/2025 20:53

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 15:37

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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