20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:58

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 17:06

Juntada de documento sirea
02/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 22:51

Juntada de documento sirea
23/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:49

Juntada de documento sirea
23/07/2025 22:47

Juntada de documento sirea
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 11:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1000055-56.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
23/05/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:20

Homologada a Transação
23/05/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA - CPF: *95.***.*92-23 (AUTOR)
12/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:24

Juntada de manifestação
25/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Juntada de contestação
06/04/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SILVA em 10/03/2025 23:59.
03/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
31/01/2025 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 12:39

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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