26/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA CELIA NOGUEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090, LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100 1012025-54.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 13:41

Juntada de procuração
21/05/2025 13:41

Juntada de manifestação
21/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:29

Juntada de manifestação
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:41

Juntada de manifestação
01/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 12:09

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:03

Juntada de cumprimento de sentença
04/12/2024 13:36

Juntada de manifestação
04/12/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:53

Juntada de manifestação
13/11/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
13/11/2024 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA CELIA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*51-25 (AUTOR)
13/11/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 13:03

Juntada de Ata de audiência
30/10/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:07

Juntada de manifestação
17/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.
03/07/2024 23:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
02/07/2024 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 12:57

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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