05/08/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:15

Decorrido prazo de ALICE SOARES NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 07:14

Juntada de Informações prestadas
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006146-23.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICE SOARES NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA - BA56503, HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS - BA58412 e MERCIA SILVA LOPES - BA81357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 19:52

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:33

Homologada a Transação
23/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:45

Juntada de contestação
22/04/2025 11:31

Juntada de contestação
03/04/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALICE SOARES NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 20:20

Juntada de processo administrativo
27/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
27/06/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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