26/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS FERNANDES AMADO em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:46

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002138-45.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL DOS SANTOS FERNANDES AMADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por MANOEL DOS SANTOS FERNANDES AMADO em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 17:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:24

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS FERNANDES AMADO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:16

Perícia agendada
17/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/03/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 10:27

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027841-08.2021.4.01.3700

Jose Almir Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Janio Pereira da Silva Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1038711-52.2024.4.01.0000

Francisca das Chagas Gomes Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dalton Hugolino Arruda de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1005874-08.2024.4.01.3309

Osvaldo Alves Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Beschizza Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1004588-58.2025.4.01.3309

Jose Humberto Alves Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Badaro de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1005303-30.2025.4.01.3300

Vilma Luiza Tosta Guimaraes Rego

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Henrique Brito Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 17:41

Exibir Processo