TRF1 - 1005874-08.2024.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1005874-08.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO ALVES MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BARBOSA DA SILVA - BA71949 e ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
GUANAMBI, 30 de junho de 2025.
ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
30/06/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 09:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:29
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:29
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/06/2025 00:15
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES MARTINS em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:21
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES MARTINS em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:19
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES MARTINS em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:36
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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15/06/2025 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:37
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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15/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:30
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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15/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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11/06/2025 08:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 08:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005874-08.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO ALVES MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BARBOSA DA SILVA - BA71949 e ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188899437 Destinatários: OSVALDO ALVES MARTINS ANDRE BESCHIZZA LOPES - (OAB: BA38569) LUANA BARBOSA DA SILVA - (OAB: BA71949) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188899437).
GUANAMBI, 27 de maio de 2025.
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA -
27/05/2025 19:24
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
27/05/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 03:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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27/05/2025 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 03:06
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 03:06
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 03:06
Juntada de documento sirea
-
26/05/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 19:46
Juntada de documento sirea
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23/05/2025 00:51
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES MARTINS em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:35
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES MARTINS em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 19:17
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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20/05/2025 13:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
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05/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:19
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 09:58
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 09:55
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:50
Juntada de documento sirea
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03/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:59
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
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03/04/2025 14:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 14:59
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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03/04/2025 14:59
Homologada a Transação
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02/04/2025 15:46
Juntada de Ata de audiência
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02/04/2025 11:10
Juntada de petição intercorrente
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02/04/2025 10:52
Juntada de manifestação
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10/01/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 08:58
Juntada de Certidão
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10/01/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 08:58
Juntada de Certidão
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10/01/2025 08:34
Juntada de ato ordinatório
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10/01/2025 08:33
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 11:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
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29/11/2024 10:41
Juntada de réplica
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22/11/2024 12:14
Juntada de contestação
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21/11/2024 11:40
Juntada de manifestação
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12/11/2024 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 07:57
Juntada de Certidão
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11/11/2024 11:08
Juntada de laudo pericial
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25/10/2024 14:07
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2024 13:12
Juntada de Certidão
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25/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 00:19
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES MARTINS em 16/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 12:57
Perícia agendada
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07/08/2024 10:29
Juntada de Certidão
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07/08/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 14:42
Juntada de comprovante (outros)
-
22/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 03:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
19/07/2024 03:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
19/07/2024 03:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
19/07/2024 03:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
19/07/2024 03:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/07/2024 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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18/07/2024 14:33
Juntada de Informação de Prevenção
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17/07/2024 09:18
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 09:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/07/2024 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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