06/09/2025 00:35

Decorrido prazo de KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:32

Juntada de ato ordinatório
02/08/2025 01:12

Decorrido prazo de KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:18

Decorrido prazo de KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:04

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003307-15.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:33

Decorrido prazo de KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 16:51

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003307-15.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO - CE36262 e ALANA MAYARA MELO ARAGAO - CE39294 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA ALANA MAYARA MELO ARAGAO - (OAB: CE39294) FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO - (OAB: CE36262) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:28

Juntada de contestação
23/04/2025 16:56

Decorrido prazo de KELRY KAUANY LEMOS DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 07:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/03/2025 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 15:10

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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