25/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:26

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035598-39.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DILMA FERREIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:00

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/02/2025 11:30

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:02

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 14:35

Juntada de cumprimento de sentença
11/12/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:01

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 13:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/10/2024 01:30

Decorrido prazo de DILMA FERREIRA ALVES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 07:08

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 21:52

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 21:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 21:52

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 08:33

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:00

Juntada de petição intercorrente
06/02/2024 01:26

Decorrido prazo de DILMA FERREIRA ALVES em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:40

Juntada de contestação
29/11/2023 15:46

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:46

Gratuidade da justiça não concedida a DILMA FERREIRA ALVES - CPF: *42.***.*14-53 (AUTOR)
29/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/11/2023 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2023 13:51

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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