04/08/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
22/06/2025 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007117-08.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CHAVES DE ARAUJO NOVAES - BA49054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:35

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 20:12

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de PABLO DIEGO SAMPAIO COSTA em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:28

Juntada de certidão da contadoria
17/03/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:56

Homologada a Transação
11/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/12/2024 10:54

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 00:17

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:59

Perícia agendada
21/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
29/07/2024 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:21

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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