TRF1 - 0029013-15.2010.4.01.3400

26/01/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/01/2022 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2022 15:18

Juntada de Certidão

24/01/2022 16:29

Juntada de impugnação

21/01/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

25/11/2021 13:29

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 13:29

Decorrido prazo de PRONOR PETROQUIMICA S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 13:29

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 13:29

Decorrido prazo de PRONOR PETROQUIMICA S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 13:29

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 13:25

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 13:25

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 13:25

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:52

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:52

Decorrido prazo de PRONOR PETROQUIMICA S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:51

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:51

Decorrido prazo de PRONOR PETROQUIMICA S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:51

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:46

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:45

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 11:45

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 24/11/2021 23:59.

29/10/2021 16:40

Juntada de embargos de declaração

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:14

Proferida decisão interlocutória

26/06/2021 01:04

Decorrido prazo de PRONOR PETROQUIMICA S/A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 01:03

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 00:09

Decorrido prazo de ENGEPACK EMBALAGENS S/A em 25/06/2021 23:59.

02/06/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021 13:50

Juntada de manifestação

13/05/2021 13:50

Juntada de manifestação

03/05/2021 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 10:33

Juntada de Certidão de processo migrado

03/05/2021 10:33

Juntada de volume

03/05/2021 10:33

Juntada de volume

03/05/2021 10:33

Juntada de volume

26/04/2021 11:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/04/2021 16:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/04/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2021 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2021 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/04/2021 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/03/2021 15:23

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS RESP - 1771208 - STJ

28/01/2021 14:27

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

03/10/2018 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

15/08/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/08/2018 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/07/2018 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

20/06/2018 10:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/05/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

11/05/2018 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/05/2018 08:12

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/04/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2018 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2018 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/04/2018 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442117 CONTRA-RAZOES

04/04/2018 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442116 CONTRA-RAZOES

27/02/2018 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/02/2018 10:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLE FERREIRA GLIELMO - CÓPIA

27/02/2018 07:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/02/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 18 B

10/01/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385873 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385872 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/12/2017 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 8 / C

05/12/2017 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 560. Destino: ARM 02-M

06/11/2017 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/11/2017 13:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)

31/10/2017 18:06

PROCESSO REMETIDO

23/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras e da Fazenda Nacional

13/10/2017 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)

10/10/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017

27/09/2017 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/09/2017 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/09/2017 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270584 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/07/2017 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/06/2017 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243019 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/06/2017 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/06/2017 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/J

22/06/2017 18:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/06/2017 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/06/2017 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193811 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/04/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ENGEPACK EMBALAGENS S.A)

26/04/2017 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/04/2017 12:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES - CÓPIA

20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/04/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 497. Destino: ARM. 34-B

29/03/2017 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-E

28/03/2017 17:08

PROCESSO REMETIDO

28/03/2017 16:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/201 (1285/1328)

20/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Oficial

10/03/2017 16:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 10/03/2017 (PÁG. 377/410)

08/03/2017 12:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017

15/08/2014 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

24/08/2012 12:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2012 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/08/2012 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/08/2012 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA