TRF6 - 0051301-76.2014.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINE DE MACEDO SANTOS

CPF *36.***.*66-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 13:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 13:38

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/12/2024 13:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 16/12/2024 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCINE DE MACEDO SANTOS em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2024 13:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2024 11:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/07/2024 11:48

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 15/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCINE DE MACEDO SANTOS em 21/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 15:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCINE DE MACEDO SANTOS em 07/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 17:04

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 19/04/2024 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/04/2024 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2024 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCINE DE MACEDO SANTOS em 25/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2024 09:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/02/2024 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/02/2024 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 12:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/01/2023 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/12/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2022 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 10:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:10

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/04/2021 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCINE DE MACEDO SANTOS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 03:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 03:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051301-76.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051301-76.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG e outros POLO PASSIVO: FRANCINE DE MACEDO SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 21:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 21:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 21:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 21:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 09:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 09:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 14:53

    Juntada de Petição - 00513017620144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 14:36

    Juntada de Petição - 00513017620144013800_V003_001

  • 25/11/2020 14:36

    Juntada de Petição - 00513017620144013800_V002_001

  • 25/11/2020 14:36

    Juntada de Petição - 00513017620144013800_V001_002

  • 25/11/2020 14:36

    Juntada de Petição - 00513017620144013800_V001_001

  • 25/11/2020 14:20

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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