TRF1 - 0046161-57.1997.4.01.3800
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 11:29
Baixa Definitiva
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05/09/2022 11:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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28/07/2022 16:12
Arquivado Definitivamente
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28/07/2022 16:12
Juntada de Certidão
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21/02/2022 21:34
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PESQ E PROM DE VENDAS SM LTDA em 17/02/2022 23:59.
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01/02/2022 09:25
Juntada de manifestação
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27/01/2022 08:33
Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2022.
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27/01/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.
Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0046161-57.1997.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERGIO WELERSON DE MORAIS e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ...Considerando que o executivo ficou sobrestado por mais de dezesseis anos, reconheço a prescrição do crédito supramencionado e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 40, § 4o da Lei n° 6.830/80. -
25/01/2022 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/01/2022 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/01/2022 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2021 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2021 16:14
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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21/06/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 17:00
Conclusos para despacho
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10/03/2021 02:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:43
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PESQ E PROM DE VENDAS SM LTDA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:18
Decorrido prazo de SERGIO WELERSON DE MORAIS em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 13:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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08/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0046161-57.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO WELERSON DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO WELERSON DE MORAIS COOPERATIVA DE TRAB DE PESQ E PROM DE VENDAS SM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/01/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 15:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 17:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/11/2020 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/11/2020 15:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
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28/08/2020 16:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/08/2020 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2020 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/03/2020 09:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
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28/02/2020 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/02/2020 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/12/2019 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2003 16:22
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 399
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23/11/2001 11:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEI 6.830/80
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14/11/2001 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2001 13:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/09/2001 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/09/2001 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO S/BAIXA E VISTA
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04/09/2001 17:08
Conclusos para despacho
-
23/08/2001 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2001 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/06/2001 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/06/2001 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2001 14:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2001 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
-
08/06/2001 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2001 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2001 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2001 18:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO 30 DIAS EDITAL
-
06/03/2001 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2001 17:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL (PRAZO 30 DIAS)
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07/12/2000 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO
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05/12/2000 08:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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30/11/2000 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/11/2000 18:39
CitaçãoORDENADA - EDITAL
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17/11/2000 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2000 18:52
Conclusos para despacho
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20/10/2000 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2000 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2000 18:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
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06/07/2000 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2000 17:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/06/2000 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO
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01/06/2000 13:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/05/2000 18:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/03/2000 17:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
14/03/2000 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
02/03/2000 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2000 15:53
MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA
-
24/11/1999 13:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
19/11/1999 16:22
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO
-
15/09/1999 18:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
31/08/1999 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/1999 14:18
Conclusos para despacho
-
18/06/1999 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/1999 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
16/06/1999 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/1999 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/05/1999 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/03/1999 18:39
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
01/03/1999 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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14/01/1999 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTI
-
14/01/1999 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/1999 17:06
Conclusos para despacho
-
08/01/1999 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/1998 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/12/1998 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA
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25/09/1998 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3
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25/09/1998 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
09/09/1998 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3
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09/09/1998 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/1998 14:39
Conclusos para despacho
-
28/07/1998 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO - 5
-
24/07/1998 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/1998 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/07/1998 12:33
MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - REMESSA PFN
-
26/06/1998 11:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN
-
22/06/1998 18:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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18/06/1998 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/06/1998 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/1998 14:01
Conclusos para despacho
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16/06/1998 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEMAN
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13/03/1998 13:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN
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12/03/1998 18:20
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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20/11/1997 16:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇAO
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13/11/1997 14:35
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/11/1997 10:22
CitaçãoORDENADA
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13/11/1997 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/1997 18:28
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
-
04/11/1997 15:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/1997
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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