TRF6 - 0051614-03.2015.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

CNPJ: 38.542.718/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/05/2025 15:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2022 22:57

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 26/02/2021 18:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/09/2019 15:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ----

  • 06/09/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2019 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 17:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2019 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 04/07/2019 19:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2019 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2019 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2019 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

  • 05/02/2019 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2018 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2018 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 11:36

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00306.2018.00103800.2.00648/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 23/10/2018 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/07/2018 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2018 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2018 18:02

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 16/07/2018 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/05/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/04/2018 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 303850, FL. 748 A 751

  • 27/03/2018 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 16:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2018 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 07/03/2018 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2018 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2018 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 11:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00058.2018.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 29/11/2017 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/09/2017 16:53

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 04/09/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS KLAUS GABRIEL GONÇALVES RAMOS MG14556841

  • 07/08/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 03/08/2017 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2017 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 115361

  • 17/05/2017 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 20 dias

  • 28/03/2017 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KLAUS GABRIEL GONÇALVES RAMOS MG-14.556.841

  • 17/03/2017 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 15/03/2017 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2017 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 17:29

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - E-CVD 00113.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 24/02/2017 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/01/2017 17:03

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/01/2017 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FABIANAO MACEDO SENNA

  • 07/12/2016 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 05/12/2016 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2016 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2016 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 14:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01435.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 13/09/2016 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/09/2016 11:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2016 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 06/06/2016 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2016 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/05/2016 09:25

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PROT. 8295 - FLS. 713/722

  • 16/03/2016 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 14/03/2016 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2015 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2015 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 12:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00132.2015.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 13/10/2015 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2015 14:21

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA 10000 - FLS. 708/709

  • 02/10/2015 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2015 11:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2015 15:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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