31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:20

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:09

Juntada de documento sirea
25/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:39

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:13

Juntada de manifestação
08/07/2025 06:13

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:39

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:17

Juntada de documento sirea
05/07/2025 03:05

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:22

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:30

Juntada de documento sirea
30/06/2025 22:20

Juntada de manifestação
25/06/2025 10:07

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011380-62.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DORIVALDO PEREIRA CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDRIENE VEIGA MALHEIROS - BA57903 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 26/09/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:22

Homologada a Transação
11/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 16:01

Decorrido prazo de DORIVALDO PEREIRA CERQUEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:47

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
20/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:10

Decorrido prazo de DORIVALDO PEREIRA CERQUEIRA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:44

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de DORIVALDO PEREIRA CERQUEIRA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:34

Perícia agendada
07/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/01/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016046-43.2024.4.01.4300

Pdc - Piso Decor Center Distribuidora De...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Priscilla Maria Correia Ribeiro Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2024 03:05

Exibir Processo

Processo nº 1016046-43.2024.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Pdc - Piso Decor Center Distribuidora De...

Advogado: Athos Wrangller Braga Americo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1052034-71.2022.4.01.3500

Marcia Cristina Schroll

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1082400-77.2023.4.01.3300

Janildes Silva Reis

Miguel Reis Santos

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1024434-80.2019.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roney Jose Pereira

Advogado: Fernando Goncalves Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 17:01

Exibir Processo