TRF1 - 1023281-02.2025.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1023281-02.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GUILHERME NUNES NASCIMENTO IMPETRADO: PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UFG, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS DESPACHO O só fato de haver cursado faculdade privada no estrangeiro já faz presumir a capacidade financeira do impetrante para arcar com os custos da demanda, sem se privar dos recursos necessários à sua subsistência.
Ressalte-se que o valor das custas da Justiça Federal é módico e o mandado de segurança não comporta o pagamento de honorários advocatícios.
Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.
Intime-se o impetrante para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Cumprida a determinação supra, ante à ausência de risco de perecimento de direito e considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, os quais só devem ser postergados em hipóteses excepcionais, deixo para apreciar o pedido de liminar depois das informações da autoridade impetrada.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações que entender necessárias, juntando cópia de todos os documentos relativos aos presentes autos e cientifique-se a entidade para os fins do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.
Dê-se vista ao MPF.
Em seguida, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
25/04/2025 14:32
Recebido pelo Distribuidor
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25/04/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/04/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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