16/06/2025 17:06

Juntada de manifestação
14/06/2025 16:48

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001179-94.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

W.

F.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS - RO12259, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652 e LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 09:47

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
28/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:28

Juntada de manifestação
12/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:17

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MAX WILLIAN FELIZARDO FERNANDES em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:30

Juntada de Informações prestadas
13/01/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:01

Juntada de impugnação
26/09/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:39

Juntada de contestação
02/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
30/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:03

Juntada de laudo de perícia social
22/08/2024 13:21

Juntada de Informação
21/08/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/06/2024 17:20

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MAX WILLIAN FELIZARDO FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 16:20

Recebidos os autos
17/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/10/2023 00:28

Decorrido prazo de MAX WILLIAN FELIZARDO FERNANDES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:59

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a M. W. F. F. - CPF: *60.***.*64-03 (AUTOR)
18/09/2023 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 18:28

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/03/2023 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2023 23:54

Juntada de substabelecimento
09/03/2023 23:49

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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