TRF1 - 1028964-38.2025.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1028964-38.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SERVIZI LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A documentação retro não é suficiente para comprovar a situação de hipossuficiência alegada pela parte impetrante.
Assim sendo, proceda-se à sua intimação para que apresente balancetes do ano ou do último trimestre e as três últimas declarações de IRPJ, a fim de se verificar se faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ou recolha o valor das custas processuais iniciais que lhe cabem.
Prazo de 10 (dez) dias.
Cumprida esta determinação, voltem-me conclusos os autos para dar seguimento ao feito nos moldes do pronunciamento de ID 2184734822.
Salvador, 28 de maio de 2025.
CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA -
01/05/2025 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
01/05/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/05/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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