17/07/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:49

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:36

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002344-23.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UILDES DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária em que o autor deseja a concessão de salário-maternidade.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

No caso dos autos, observo que o requerente ajuizou ação anterior (Processo nº 1005054-50.2024.4.01.3903) neste juízo, em desfavor do INSS e objetivando a concessão do mesmo benefício objeto destes autos.

Assim, considerando que o processo anterior ainda está em curso, forçoso reconhecer a litispendência.

Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso V, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

DEFIRO o benefício de justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
27/05/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a UILDES DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *84.***.*50-20 (AUTOR)
27/05/2025 09:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
24/04/2025 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 19:27

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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