TRF1 - 0018629-66.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELETRICA - ABCE

CNPJ: 62.659.891/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018629-66.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELETRICA - ABCE Advogados do(a) APELANTE: EDIS MILARE - SP129895-A, MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA - SP260338-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para que, no prazo legal, querendo, apresente(m) contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de maio de 2025.

  • 10/09/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 17:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/08/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/08/2019 17:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 08/08/2019 10:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/08/2019 22:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/08/2019 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/08/2019 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/08/2019 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/03/2017 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/03/2017 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/03/2017 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/03/2017 15:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO ANTONIO GERSON COSTA SILVA RG1203831 MA

  • 08/03/2017 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046334 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/03/2017 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048468 PETIÇÃO

  • 07/03/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2017 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/02/2017 15:22

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA..

  • 09/02/2017 15:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/12/2016 15:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/12/2016 15:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/10/2016 16:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/10/2016 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 07/10/2016 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/09/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/09/2016 15:43

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/09/2016 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026140 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/09/2016 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/09/2016 16:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 19/09/2016 08:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/09/2016 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2016 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/08/2016 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 02/08/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016. Destino: DIPOD 5/F

  • 28/07/2016 09:49

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - HOMOLOGANDO DESISTENCIA. (TERMINATIVO)

  • 27/07/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/07/2016 15:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016

  • 30/06/2016 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/06/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/06/2016 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946971 PETIÇÃO

  • 29/06/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/06/2016 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/06/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 23/06/2016 14:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/06/2016 14:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2016, Nº 108 (DISPONIBILIZAÇÃO 14/06/2016)

  • 14/06/2016 13:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016

  • 12/05/2014 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/05/2014 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/09/2009 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 22/09/2009 12:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2009 17:31

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/09/2009 10:14

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/09/2009 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/09/2009 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/09/2009 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/09/2009 08:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/09/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO NO E-DJF1 DE 1975/2135 DO DIA 03/09/2009). (TERMINATIVO)

  • 01/09/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/09/2009. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

  • 28/08/2009 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/08/2009 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/08/2009 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/08/2009 14:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 18/08/2009 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2253328 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/08/2009 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/08/2009 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/07/2009 16:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ABCEE)

  • 24/07/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2009 (DIVULGADO DO E-DJF1 DE 23/07/2009 - PAGS. 210/281).. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/07/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/07/2009. Teor do despacho : Redistribuição

  • 15/07/2009 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/07/2009 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/04/2009 15:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 21:15

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 12/12/2007 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 11/12/2007 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV P/ CÓPIA

  • 13/11/2007 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 12/11/2007 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/11/2007 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 31/10/2007 15:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 31/10/2007 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1918133 PARECER DO MPF

  • 31/10/2007 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/10/2007 18:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/10/2007 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076415-93.2024.4.01.3300

Fabiane Santos Santana

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1021568-87.2023.4.01.3200

Irailton Freire da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1001552-08.2025.4.01.3600

Maria Luciana Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Dorileo de Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1001285-53.2023.4.01.3908

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Elson Divino de Rezende

Advogado: Rosangela Pendloski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1006185-07.2021.4.01.3502

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edivaldo Neves Chaves Junior

Advogado: Regis Davidson Goncalves de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2023 16:47

Exibir Processo