TRF1 - 0039184-80.2000.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 64.711.260/0001-58

Advogados

GUSTAVO CORTES DE LIMA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADORGERAL DE RECHUMDO MINISTERIO DA FAZENDA

SECRETARIO DE REC HUMANOS DO MIN DA ADM FEDERAL E REFORMA DO ESTADO

DIRETORGERAL DE ADMINISTRACAO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/04/2008 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/04/2008 14:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2008 16:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/04/2008 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 17

  • 04/04/2008 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/03/2008 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME SUBSTABELECIMENTO PAG. 184

  • 13/03/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 13/03/08, PAGS. 753/757

  • 11/03/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 17, PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/03/08

  • 10/03/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2008 15:40

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/03/2008 15:39

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/03/2008 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PARECER

  • 10/01/2008 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIO NO DIA 11/01/2008

  • 10/01/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2007 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/10/2007 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 4

  • 23/10/2007 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2007 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2007 16:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 767

  • 05/06/2007 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2007 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 16:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/04/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2007 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2007 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 09/11/2006 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 11/10/2006 15:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2006 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA NOTIFICAR E INTIMAR AUTORIDADES COATORAS.

  • 30/08/2006 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2006 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEC Nº 546/2006-B

  • 24/08/2006 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 03/05/2006 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 24/04/2006 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/03/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 25 (PREVISÃO DJ DE 20/04/2006)

  • 03/02/2006 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 01/02/2006 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 09:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2006 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2006 17:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2006 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2006 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2005 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 19:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO AUTOR

  • 18/08/2005 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2005 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2005 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2005 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 101 (PREVISAO DJ DE 18.8.2005)

  • 19/07/2005 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor

  • 19/07/2005 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 19:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2005 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE AGRAVO

  • 21/03/2005 15:56

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JULGAMENTO AGRAVO

  • 02/03/2005 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2004 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFÍCIO TRF

  • 25/02/2004 17:20

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 20/04/2001 16:54

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIV/NJ-AG.JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 17/04/2001 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 29/03/2001 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ AUTOR

  • 29/03/2001 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIV NJ

  • 29/03/2001 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIV NJ

  • 26/03/2001 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 51/2001

  • 09/03/2001 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ

  • 09/03/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2001 18:48

    Conclusos para despacho - CIV/NJ

  • 05/03/2001 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NJ

  • 09/02/2001 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIV - NJ

  • 05/02/2001 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ

  • 05/02/2001 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/02/2001 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2001 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 17/2001

  • 15/01/2001 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV/NJ-AUTOR

  • 15/01/2001 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2000 17:00

    Conclusos para despacho - NJ

  • 18/12/2000 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 18/12/2000 16:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CIV NJ

  • 28/11/2000 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - // CIV - NJ

  • 21/11/2000 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV/NJ

  • 21/11/2000 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIV/NJ - SEM PETICAO

  • 13/11/2000 19:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2000 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ

  • 10/11/2000 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/11/2000 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2000 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 190/2000

  • 27/10/2000 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NJ

  • 27/10/2000 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2000 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2000 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2000 09:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2000

Ultima Atualização
14/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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