23/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:28

Decorrido prazo de THIAGO LEONOR DE MELO RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004803-34.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : THIAGO LEONOR DE MELO RODRIGUES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
23/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO LEONOR DE MELO RODRIGUES - CPF: *49.***.*61-10 (AUTOR)
23/05/2025 13:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:34

Juntada de manifestação
07/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:43

Perícia agendada
07/04/2025 10:13

Recebidos os autos
07/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2025 12:41

Juntada de manifestação
10/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/03/2025 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 15:50

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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