08/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002002-33.2025.4.01.3314 AUTOR: ERENILDE ANDRADE DE CRISTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
26/06/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a ERENILDE ANDRADE DE CRISTO - CPF: *28.***.*25-71 (AUTOR)
26/06/2025 16:24

Homologada a Transação
18/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/06/2025 08:26

Decorrido prazo de ERENILDE ANDRADE DE CRISTO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
07/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002002-33.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERENILDE ANDRADE DE CRISTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO GOMES DE BARROS - AL9010, ANTONIO DE BARROS JUNIOR - AL7120 e MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA - AL7689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ERENILDE ANDRADE DE CRISTO MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA - (OAB: AL7689) ANTONIO DE BARROS JUNIOR - (OAB: AL7120) JOAO PAULO GOMES DE BARROS - (OAB: AL9010) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
20/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:09

Juntada de contestação
14/03/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
26/02/2025 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 10:17

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003455-53.2021.4.01.0000

Marucia da Costa Belov

Ministerio Publico Federal

Advogado: Gaspare Saraceno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1017707-28.2021.4.01.3600

Rozana Aparecida Fernandes Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1016166-86.2023.4.01.3600

Emanuele Ferreira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1016166-86.2023.4.01.3600

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Emanuele Ferreira da Costa

Advogado: Gisele da Silva Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1006727-78.2024.4.01.3903

Antonia Alves de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welton Franca Alves de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 19:09

Exibir Processo