13/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/08/2025 11:28

Juntada de Informação
13/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:31

Decorrido prazo de FAUSTO MARTINS em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:36

Juntada de contrarrazões
21/07/2025 02:11

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 02:11

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:47

Juntada de apelação
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FAUSTO MARTINS em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:07

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
22/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1008111-04.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FAUSTO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANTIELE ALMEIDA GISBERT - RO6603 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de embargos entre as partes em epígrafe.

Despacho de id 1608152364 intimou o embargante para juntar aos autos os documentos principais da execução embargada, que foi devidamente atendido (id. 1656304495 e seguintes).

A embargada apresentou impugnação (id. 2137081389). É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que o prazo para interposição dos embargos é de 15 (quinze) dias contados da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, nos termos do art. 915 c/c 231, II, do CPC.

Analisando o feito, verifico que o embargante/executado foi devidamente citado no dia 27/09/2021 (id. 1656348953) e os presentes embargos foram protocolados no dia 04/05/2023, portanto, intempestiva a sua apresentação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos, a teor do artigo 918, I, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade devido à gratuidade de justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).

Transitada em julgado a sentença, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura digital VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal da 1ª Vara Federal SJRO
16/05/2025 22:30

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 22:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 22:30

Não conhecidos os embargos de declaração
11/02/2025 01:44

Juntada de manifestação
12/07/2024 11:09

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:36

Juntada de impugnação aos embargos
08/07/2024 22:22

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:38

Juntada de manifestação
07/06/2023 15:32

Juntada de manifestação
25/05/2023 15:59

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
05/05/2023 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 00:22

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 00:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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