29/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 20:54

Recurso Especial não admitido
29/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
29/08/2025 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:18

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 15:05

Juntada de recurso especial
27/05/2025 14:04

Publicado Acórdão em 27/05/2025.
27/05/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/11/2024 08:10

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 18:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:30

Juntada de embargos de declaração
04/09/2024 09:28

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:01

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE) e não-provido
02/09/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 13:03

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
27/06/2024 10:28

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/06/2024 23:50

Recebidos os autos
26/06/2024 23:50

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 23:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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