19/08/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 04:57

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 23:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 23:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE JESUS em 12/06/2025 23:59.
25/05/2025 17:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
25/05/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1032667-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE JESUS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Cuida-se de ação movida por MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE JESUS requerendo a declaração de nulidade do contrato n° 539472199401, celebrado com a ré Caixa Econômica Federal, bem como a reparação por danos materiais e morais, da ordem de R$ R$ 6.220,48 e de R$ 10.000,00 respectivamente, tendo atribuído à causa o valor de R$ 16.220,48, quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a atrair a regra de competência absoluta prevista no art. 3º, caput c/c §3º, da Lei 10.259/2001.

Assim, considerando o valor da causa e que o caso sob exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes de competência previstas no referido diploma legal, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito 2.

Intime-se. 3.

Em seguida, nada mais havendo, remetam-se os autos a uma das varas de Juizado Especial Federal desta Seccional.

Salvador (BA), na data da assinatura digital.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
19/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:16

Declarada incompetência
16/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
16/05/2025 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 12:16

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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