20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1049825-70.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILENO LIMA MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - PB29710 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Cuida-se de ação de mandado de segurança impetrado por GILENO LIMA MAGALHAES contra ato do SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMARIA BÁSICA À SAÚDE, objetivando a abertura da plataforma para inscrição, impedindo a sua eliminação do processo seletivo em virtude da falha no sistema de informação do projeto Mais Médicos pelo Brasil.

Inicial instruída.

A ação foi, inicialmente, distribuída ao juízo da 14ª Vara Federal da SJDF, que deferiu o pedido liminar (Id 2137045620).

Após instrução, o feito veio redistribuído em razão da matéria.

Em petição de Id 2171689171, a parte impetrante requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Fundamentação. É lícito desistir da ação mandamental a qualquer tempo, sem a necessidade de aquiescência da autoridade impetrada ou de autoridade estatal que tenha ingressado no feito, mesmo que já tenha havido pronunciamento de mérito (RE nº 669.367/RJ). 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
11/07/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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