20/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008248-56.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERDEVALDO CONSTANCIO PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O pedido de habilitação de herdeiros foi formulado apenas por dois sucessores (companheira sobrevivente e um dos filhos), mas a certidão de óbito do autor originário consigna a existência de outros dois filhos.

Assim sendo, intimem-se os habilitandos para, em 15 (quinze) dias, indicar todos os herdeiros do autor falecido, sob pena de arquivamento.

No mesmo prazo, deverão informar ainda eventual abertura de inventário.

Após, vista ao réu pelo mesmo prazo.
06/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:44

Juntada de documento comprobatório
26/05/2023 12:31

Juntada de manifestação
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:44

Juntada de cumprimento de sentença
18/04/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:15

Decorrido prazo de GERDEVALDO CONSTANCIO PINHEIRO em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 11:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a GERDEVALDO CONSTANCIO PINHEIRO - CPF: *82.***.*87-87 (AUTOR)
28/03/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 15:47

Conclusos para julgamento
07/09/2022 20:45

Juntada de petição intercorrente
03/09/2022 00:58

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2022 00:58

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 00:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:40

Conclusos para julgamento
30/05/2022 18:41

Juntada de Informação
09/05/2022 12:04

Juntada de manifestação
03/05/2022 10:22

Juntada de laudo pericial
22/03/2022 02:45

Decorrido prazo de GERDEVALDO CONSTANCIO PINHEIRO em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:42

Perícia designada
04/03/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:52

Decorrido prazo de GERDEVALDO CONSTANCIO PINHEIRO em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 12:00

Juntada de réplica
18/01/2022 11:58

Juntada de manifestação
14/12/2021 08:12

Juntada de contestação
11/12/2021 20:40

Juntada de laudo pericial
06/12/2021 22:48

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 22:48

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 22:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 11:37

Conclusos para decisão
17/11/2021 02:04

Decorrido prazo de GERDEVALDO CONSTANCIO PINHEIRO em 16/11/2021 23:59.
26/10/2021 16:09

Juntada de manifestação
13/10/2021 19:34

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/10/2021 19:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2021 16:26

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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