TRF1 - 0021173-46.2013.4.01.3400

19/09/2022 11:56

Juntada de Certidão

12/05/2022 14:50

Conclusos para decisão

12/05/2022 13:57

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

12/05/2022 13:57

Juntada de Certidão

20/04/2022 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

25/03/2022 01:48

Decorrido prazo de SEQUOIA MODA OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 01:05

Decorrido prazo de SEQUOIA ECOM OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 01:03

Decorrido prazo de DELIVERA DISTRIBUICAO EXPRESSA E PROMOCIONAL LTDA. - ME em 24/03/2022 23:59.

21/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022 15:50

Juntada de Certidão

21/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:50

Proferida decisão interlocutória

05/01/2022 10:50

Conclusos para decisão

15/12/2021 14:24

Juntada de Certidão

15/12/2021 14:17

Juntada de Certidão

16/08/2021 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021 01:40

Decorrido prazo de SEQUOIA ECOM OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:18

Decorrido prazo de SEQUOIA MODA OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de DELIVERA DISTRIBUICAO EXPRESSA E PROMOCIONAL LTDA. - ME em 01/06/2021 23:59.

08/04/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 19:13

Juntada de Certidão de processo migrado

18/02/2021 19:13

Juntada de volume

18/02/2021 19:12

Juntada de volume

18/02/2021 19:12

Juntada de volume

18/02/2021 19:12

Juntada de volume

18/02/2021 19:12

Juntada de volume

18/02/2021 19:12

Juntada de volume

18/02/2021 19:11

Juntada de volume

10/02/2021 11:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 11:08

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

28/09/2020 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/11/2019 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/10/2019 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/10/2019 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804890 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/10/2019 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

07/08/2019 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769239 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/06/2019 10:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 09:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/06/2019 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/05/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/05/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/04/2019 15:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/04/2019 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2019 13:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2019 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709262 CONTRA-RAZOES

16/04/2019 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709261 CONTRA-RAZOES

10/04/2019 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/04/2019 11:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI - CARGA

19/03/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

15/03/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 H

12/03/2019 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681305 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2019 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681304 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2019 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681303 CONTRA-RAZOES

11/03/2019 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

19/02/2019 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/02/2019 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661120 RECURSO ESPECIAL

28/01/2019 18:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/12/2018 16:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI - CARGA

07/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8

05/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 705. Destino: ARM 05-B

14/11/2018 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/11/2018 08:37

PROCESSO REMETIDO

07/11/2018 12:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018 (PÁG 890/939)

06/11/2018 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

05/11/2018 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

29/10/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

26/10/2018 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/10/2018 07:38

PROCESSO REMETIDO

25/10/2018 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/10/2018 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

25/10/2018 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

25/10/2018 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/10/2018 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/10/2018 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/10/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2018 - PAGS. 129-163

18/10/2018 10:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 599/2018 - FN - INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTOS

16/10/2018 08:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2018

08/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes

27/09/2018 12:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/09/2018 (PÁG 960/1003)

25/09/2018 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2018

27/08/2018 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

24/08/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

23/08/2018 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546002 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/07/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/07/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2018. Teor do despacho : 23-H

26/07/2018 09:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/07/2018 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/07/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO

08/05/2018 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

07/05/2018 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/05/2018 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445516 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/05/2018 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445517 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/04/2018 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- MESA BALCÃO PILHA 02

16/04/2018 17:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

23/03/2018 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/03/2018 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E /OU RESP/RE

15/03/2018 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405100 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/02/2018 14:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COMPLETA OPERAÇÕES LOGISTICAS

26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

24/01/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 671. Destino: ARM 38-C

11/01/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/01/2018 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/11/2017 15:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2017 (PÁG 719/733)

20/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial e deu parcial provimento à Apelação das Autoras

09/11/2017 13:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 08/11/2017 (PÁG. 1276/1315)

07/11/2017 15:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2017

28/10/2015 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/10/2015 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO