04/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:56

Juntada de manifestação
20/08/2025 03:52

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/07/2025 23:59.
02/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 14:46

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009420-32.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ZACARIAS GRANJA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 25/02/2025, DIP em 01/04/2025 e DCB em 26/02/2026.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados, em favor de JOSE ZACARIAS GRANJA, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Homologada a Transação
27/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
29/04/2025 11:27

Juntada de manifestação
28/04/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 14:28

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS GRANJA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 15:38

Recebidos os autos
19/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
18/11/2024 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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