TRF1 - 1020905-95.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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25/08/2025 13:08
Juntada de Certidão
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16/06/2025 00:25
Decorrido prazo de LIZ OLIVEIRA DO RAMOS em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:56
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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15/06/2025 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1020905-95.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.
O.
D.
R.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANE FARIAS DE CARVALHO - BA55997 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nada a prover quanto à petição retro (id 2189209105), tendo em vista que o prazo para pagamento da RPV é de 60 dias a contar da data da sua migração para o TRF1 - o que ainda não ocorreu -, e não de sua expedição, nos termos do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001.
A consulta da requisição poderá ser realizada após a sua migração para o TRF1.
Aguarde-se o procedimento de migração da requisição (o que será oportunamente informado nos autos mediante certidão), observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.
Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. -
28/05/2025 11:26
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2025 11:26
Juntada de Certidão
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28/05/2025 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 11:15
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:36
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
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16/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:01
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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10/05/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 08:17
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/05/2025 08:17
Expedição de Documento RPV.
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14/04/2025 21:10
Juntada de Informações prestadas
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11/04/2025 12:58
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2025 02:03
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:30
Decorrido prazo de LIZ OLIVEIRA DO RAMOS em 19/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:31
Decorrido prazo de LIZ OLIVEIRA DO RAMOS em 06/03/2025 23:59.
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17/02/2025 16:06
Processo devolvido à Secretaria
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17/02/2025 16:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2025 16:06
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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17/02/2025 16:06
Juntada de Certidão
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17/02/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 16:06
Concedida a gratuidade da justiça a L. O. D. R. - CPF: *23.***.*68-30 (AUTOR)
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17/02/2025 16:06
Homologada a Transação
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14/02/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 15:49
Juntada de manifestação
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04/02/2025 21:17
Juntada de Certidão
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04/02/2025 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/02/2025 21:17
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:02
Juntada de contestação
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11/01/2025 18:33
Juntada de Certidão
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11/01/2025 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 10:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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10/01/2025 10:20
Juntada de Certidão
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28/12/2024 14:43
Juntada de laudo de perícia médica
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18/10/2024 14:45
Juntada de Certidão
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02/07/2024 00:10
Decorrido prazo de LIZ OLIVEIRA DO RAMOS em 01/07/2024 23:59.
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11/06/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:29
Juntada de ato ordinatório
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11/06/2024 15:28
Perícia agendada
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11/06/2024 00:09
Decorrido prazo de LIZ OLIVEIRA DO RAMOS em 10/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:55
Decorrido prazo de LIZ OLIVEIRA DO RAMOS em 05/06/2024 23:59.
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28/05/2024 13:08
Recebidos os autos
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28/05/2024 13:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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28/05/2024 12:03
Juntada de Certidão
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28/05/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 23:06
Juntada de Certidão
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13/05/2024 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 23:00
Juntada de manifestação
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18/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
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18/04/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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15/04/2024 15:29
Juntada de Informação de Prevenção
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12/04/2024 20:01
Recebido pelo Distribuidor
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12/04/2024 20:01
Juntada de Certidão
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12/04/2024 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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